Brasil: por que querem fechar o regime? .

Por Jorge Nogueira

Professor da rede pública. Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS

O Brasil pode mergulhar de vez no obscurantismo nos próximos dias caso a lei de terrorismo, ou a lei da “desordem” de Beltrame ou outra similar seja aprovada. Seria o ápice de um processo de recrudescimento do regime que já está em pleno andamento nos últimos anos.
 
É um equívoco creditar esse processo apenas à Copa do Mundo da FIFA, ainda que as exigências dessa entidade contribuam para o cenário mencionado. O contexto de crise econômica do capitalismo exige a ampliação das taxas de exploração para a manutenção da reprodução e acumulação do capital. E isso só pode se sustentar com o fechamento cada vez maior do regime democrático formal, o que tem ocorrido em vários países, aprofundando a crise de representação e de credibilidade da democracia burguesa.
 
A crise, obviamente, apresenta-se de formas distintas em diferentes países nos diferentes períodos. Em 2008, quando ela estoura, o Brasil se vê obrigado a mudar a sua política de priorizar o mercado externo e passar a vender no mercado inteiro. Como a renda do brasileiro é baixa o consumo passou a ser estimulado através do crédito. Mas, conforme já tinha demonstrado a experiência externa, tal medida, chamada erroneamente de anticrise, possui limites e eles estão sendo atingidos.
 
Ocorre que as classes dominantes não possuem um programa econômico alternativo. E para aprofundar o existente será preciso, como já foi dito, fechar cada vez mais o regime. Assim a triste e lamentável morte do cinegrafista da Bandeirantes, Santiago Andrade, caiu como uma luva para os planos do andar de cima. Por isso ela tem sido explorada largamente pela grande mídia, que já teve outros profissionais vitimizados fatalmente sem o mesmo destaque. Se ela não tivesse ocorrido outra desculpa seria arranjada.
 
 
O crescente recrudescimento do regime
 
Foi mencionado que o processo de endurecimento do regime no Brasil transcende a questão da Copa do Mundo da FIFA. Alguns fatos deixam isso muito claro:
 
– Em 2011, operários da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, fizeram uma grande greve denunciando as condições degradantes de trabalho. O Governo Dilma enviou a Força Nacional para reprimir os trabalhadores e avalizou a demissão de 6 mil operários, alegando que o problema era o excesso de trabalhadores no canteiro de obras. No ano seguinte os operários voltaram a reclamar das condições de trabalho, em uma nova greve, receberam o rótulo de “vândalos” e “bandidos” do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a Força Nacional foi enviada, mais de 20 trabalhadores foram presos, dos quais 12 simplesmente desapareceram! [1]
 
– Na Usina de Belo Monte, no Pará, a repressão transcende o movimento operário. Se a Força Nacional é acionada quando estes se levantam contra as degradantes condições de trabalho (como no ano passado onde a própria FN recolheu os crachás de 450 trabalhadores que acabaram demitidos), esta também é utlizada para reprimir as comunidades indígenas, como ocorrido no ano passado. No referido episódio chegou-se a multar um jornalista por ter gravado a ação policial e a Polícia Federal foi acionada para apurar quem eram os não índios que participaram do movimento. Some-se a isso a descoberta de um espião do governo no Movimento Xingú Vivo, o tráfico de pessoas e a exploração sexual praticados ao lado do canteiro de obras e as amesças de expropriação dos pequenos agricultores. O carro da Polícia Civil do Pará com o logotipo da Norte Energia evidencia quais interesses são protegidos pelos governos na referida obra. [2]
 
– Mostrando que o modos operandi é o mesmo em todas as grandes obras do PAC, no ano passado 16 trabalhadores da Hidrelétrica Ferreira Gomes, no Amapá, foram presos após uma greve que denunciava as condições precárias de trabalho. [3]
 
– Também no ano passado foi descoberta a espionagem do movimento sindical do Porto de Suape, em Pernambuco, pela Abin, medida defendida e justificada por Gilberto Carvalho. [4]
 
– A truculenta desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, promovida pelo Governo Alckmin (PSDB) em 2012. Na mesma época, no Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz também promovia uma desocupação truculenta onde 29 pessoas foram presas. [5]
 
– No ano passado o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) publicou dados que mostravam que a média de índios assassinados nos governos de Lula e Dilma era superior ao do governo FHC. De acordo com a Funai em dez anos os governos petistas homologaram apenas 84 áreas indígenas contra 148 de FHC. No presente momento o Governo Dilma enviou o Exército para reprimir os Tupinambás, em Olivença, na Bahia, após enganá-los com a homologação das terras. A intervenção militar está amparada pela Portaria Normativa 3.461, da qual falaremos mais adiante. [6]
 
– No leilão de Libra foram mobilizados o Exército, a Marinha, a Força Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal. Houve dura repressão aos manifestantes. [7]
 
Há outros casos mas achamos suficientes os já citados. Vejamos agora as medidas buscadas e/ou aprovadas nos últimos anos:
 
– Em julho de 2012, a Presidente Dilma aprovou o “PROTEGER”, sistema que visaria proteger os setores estratégicos do país – mais de 13.300 locais entre hidrelétricas, termelétricas, refinarias, estradas, telecomunicações, portos, aeroportos, etc. O referido sistema prevê a militarização das lutas sociais, ou seja, o uso do Exército contra os movimentos sociais e sindicais. Tal medida foi celebrada por jornalistas da grande mídia. [8]
 
– Em setembro do ano passado a Ambev e o Itaú, ambos patrocinadores da Copa, se reuniram com a Presidente Dilma, pedindo medidas contra os protestos. A partir daí o projeto de lei de terrorismo passou a andar dentro do Congresso e em janeiro o Senador Romero Jucá (PMDB) mencionou a necessidade de votar o quanto antes a matéria. [9]
 
– Há pouco tempo o Ministério da Defesa publicou a Portaria Normativa 3.461 de 19 de dezembro de 2013. O documento de 70 páginas usa o conceito de “Guerra de Massa” para justificar o uso das Forças Armadas contra os manifestantes, classificados como “Forças Oponentes”, prevê a infiltração de agentes do governo e uma estratégia para ganhar o apoio da opinião pública para a repressão:
“Por se tratar de um tipo de operação que visa a garantir ou restaurar a lei e a ordem, será de capital importância que a população deposite confiança na tropa que realizará a operação. Esta confiança é conquistada, entre outros itens, pelo estabelecimento de orientações voltadas para o respeito à população e a sua correta compreensão e execução darão segurança aos executantes, constituindo-se em um fatorpositivo para sua atuação.” [10]
 
Esse item corrobora o que fora assinalado antes: se não houvesse ocorrido a morte de Santiago outro motivo seria buscado ou produzido, isso se a própria morte do cinegrafista não foi produzida para o fechamento do regime, afinal a atuação do advogado dos suspeitos, Jonas Tadeu, é bastante estranha. [11]
 
E há forma mais eficaz de ganhar a população para reprimir manifestantes cuja pauta lhe é simpática senão tornando os mesmos diabólicos, horrendos e terroristas aos olhos do grande público?
 
 
O papel da grande mídia
 
Como se pode perceber conforme as medidas “anticrise” vão entrando em esgotamento crescem as contradições sociais, o andar de baixo se dispõe a lutar cada vez mais e o de cima reprime com mais frequência e intensidade.
 
A grande mídia não é apenas porta-voz dos interesses dominantes, ela própria é parte das classes dominantes. Por isso se opõe de forma decidida às greves, às lutas dos índios, dos sem-terras, dos sem-tetos e às manifestações de rua. Busca criminalizar todas essas lutas e caluniar os atores políticos das classes populares.
 
Quando as jornadas de junho começaram ela não vacilou em pedir pela repressão dos manifestantes. Foram atendidas, seus próprios trabalhadores foram espancados e gravemente feridos, sem que se exigisse e acompanhasse punição aos responsáveis – no caso a PM de São Paulo. [12]
 
A repressão indignou a população, que engrossou os protestos, fazendo com que jornalistas como José Datena e Arnaldo Jabor se retratassem publicamente. A grande mídia buscou então se relocalizar nos protestos tentando dizer qual seria a forma correta de ativismo sem, no entanto, deixar de manipular para criminalizar, quando era possível, como fez a Rede Globo na final da Copa das Confederações. [13]
 
A chama de junho não foi apagada até agora e as tentativas de manipulação midiática seguiram como no caso do molotov jogado por um P2 e a posterior tentativa de incriminar o ativista Bruno Ferreira Telles, durante a visita do Papa ao Rio, versão difundida pela grande mídia e desmentida pelas redes sociais. [14]
 
O ano de 2014 começou com uma série de greves, atos contra aumento das passagens, protestos que questionam a Copa do Mundo e comunidades se rebelando contra a falta de água, luz e a morte de seus jovens pela polícia. Cresce o nível de consciência da população em uma ponta e o medo dos poderosos na outra.
 
Em todos esses eventos a grande mídia busca deslegitimar de alguma forma o movimento dos de baixo. Na greve dos rodoviários de Porto Alegre, o jornalista Paulo Sant’Ana, do jornal Zero Hora-RBS-Globo, pediu pela prisão dos trabalhadores, desde o primeiro dia. O jornal Zero Hora buscou a todo o momento jogar a população contra os grevistas, o que não surtiu efeito dada a proximidade dos rodoviários com as comunidades e ao avanço no nível de consciência da população. [15]
 
A morte do cinegrafista Santiago Andrade surgiu como uma “oportunidade”, como disse O Globo, não só de tentar conter e fazer regredir esse nível de consciência mas de promover uma verdadeira caçada política e ideológica – inclusive nas universidades – com o intuito de remover os protestos. O Editorial de O Globo de 12 de fevereiro de 2014 não deixa nada a desejar ao seu Editorial de 2 de abril de 1964 que celebrou o golpe militar [16]. Assim fica completamente desmoralizada a tese do governismo de que as manifestações em curso beneficiariam a direita.
 
 
O reacionarismo governista
 
Em um momento em que a grande mídia clama abertamente pelo golpismo chama atenção o fato do governismo, que tanto gosta de chamá-la de PIG (Partido da Imprensa Golpista), guardar um silêncio no mínimo cúmplice.
 
Com algumas poucas exceções, a maior parte da blogosfera governista tem se mantido no mais absoluto imobilismo diante das absurdas calúnias difundidas pela grande mídia contra o PSOL, o PSTU e o conjunto dos manifestantes em versões frágeis criadas por um advogado suspeito.
 
Essa postura não é inocente. Assim como as classes dominantes e a grande mídia o governismo também se sente incomodado com os protestos, até porque muitos deles se dirigem aos seus próprios governos. Não foi por acaso que os senadores petistas Jorge Viana e Paulo Paim tenham se apressado a pedir pela aprovação da lei de terrorismo [17].
 
Como vimos anteriormente o recrudescimento do regime é protagonizado pelo próprio PT com repressões de movimentos sindicais e sociais e aprovação de medidas autoritárias.
 
Mas o PT não é apenas o principal fiador do atual sistema sócio-político ele é parte integrante dos que se beneficiam dele. Alguns de seus quadros se tornaram empresários, consultores e gestores de fundos de pensão. São sócios de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Ganham com a especulação, com as privatizações e com os cortes de direitos dos trabalhadores.
 
Esses quadros integram outro setor social, com interesses não apenas distintos mas antagônicos aos do conjunto do andar de baixo. É, portanto, mais do que simples colaboração de classes. Por isso o movimento dos de baixo tem sido combatido pelo governismo tanto quanto o é pela Rede Globo e por articulistas direitistas como Reinaldo Azevedo.
 
Embora juristas apontem ser desnecessário a criação de novas leis [idem 16], a repercussão negativa da lei de terrorismo pode fazer com que as classes dominantes e a classe política elaborem e aprovem outra lei com a mesma essência. O Ministro da Justiça do Governo Dilma, José Eduardo Cardozo, andou falando em “regulamentar” as manifestações [18]. Não se pode deixar enganar pelo jogo de palavras. É muito comum se fazer uma coisa negando-a. Não se aumenta a jornada de trabalho, se cria um banco de horas. Não se acaba com as leis trabalhistas, flexibiliza-as. Não se acaba com o direito de greve, se exige 70% da força de trabalho.
 
Seja como for a tentativa de acabar com as lutas dos de baixo pode fracassar, como fracassaram manipulações anteriores, até porque com o esgotamento das medidas “anticrise” e o aprofundamento da crise capitalista, os ataques aos direitos dos de baixo serão cada vez maiores não os deixando outra alternativa que não seja se organizar e lutar. O sonho das classes dominantes de lucrar, explorar e roubar sossegadamente, às custas do andar de baixo e escudadas em uma lei de exceção [19], pode ter o efeito contrário e se transformar no seu mais terrível pesadelo.
 
 
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[1] As rebeliões nas obras do PAC (27/03/2011):
Para o capital, mais benesses; para o povo, o Exército (12/08/2012):
Ministro de Dilma chama trabalhadores de vândalos e bandidos (07/04/2012):
Jirau: operários presos, torturados, humilhados e desaparecidos. Ano X, nº 91, 1ª quinzena de julho de 2012.
Operários de Jirau presos e torturados no Presídio Urso Branco, sem atendimento médico e correndo risco de morte (16/05/2012):
Greves operárias nos canteiros das usinas do Pac no Rio Madeira, Pecém, Suape e São Domingos. Ano IX, nº 76, abril de 2011.
[2] Brasil: aumenta o entreguismo e a repressão (12/05/2013):
Belo Monte: Movimento Xingu Vivo sofre espionagem (25/02/2013):
Operário torturado em Jirau, de novo preso e sujeito a julgamento (25/01/2013):
[3] Liberdade para os operários do PAC presos no Amapá! (12/02/2013):
[4] Carvalho: Abin monitorou Suape por razões econômicas (10/04/2013):
[5] Desocupação no DF mostra que PT não se diferencia do PSDB (12/02/2012):
[6] “Somente no Governo Lula 452 índios foram assassinados. No Governo Dilma foram 108 até o momento. Juntando as duas gestões petistas tem-se uma média de 56 índios mortos por ano contra 20,8 de FHC. Um aumento de 269%!” (Um recorde macabro.09/06/2013):
O Exército Brasileiro em Território Tupinambá de Olivença – O uso sistemático do terror para oprimir ou impor a vontade (14/02/2014):
[7] Leilão de Libra: entreguismo, mentiras, repressão e contradições (29/10/2013):
[8] Para o capital, mais benesses; para o povo, o Exército (12/08/2012):
[9] Temendo protestos na Copa, patrocinadores já apelam a Dilma (26/09/2013):
Congresso aprova projeto de lei que tipifica crime de terrorismo no Brasil (27/11/2013):
Nós temos que ter prioridade com esta questão. Não podemos ficar em descoberto, sem ter uma punição dura e forte contra qualquer ação terrorista e, portanto, é importante que essa lei possa ser votada rapidamente” (Romero Jucá. Congresso pode aprovar até março lei que define crime de terrorismo. 06/01/2014):
[10] Dilma se rende à Lei e Ordem: a ditadura da burguesia mostra a sua cara (22/01/2014):
[11] O Jogo dos “7 erros” do advogado do chefe da milícia (15/02/2014):
[12] O povo pede passagem (17/06/2014):
[13] Manipulação Global (04/07/2013):
[14] “A violência que ocorre contra as manifestações é também semeada pela mídia. Quem se lembra, por exemplo, quando em julho de 2013, por ocasião da visita do papa ao Rio de Janeiro, a Rede Globo de Televisão editou imagens e acusou, de modo leviano e irresponsável, o ativista Bruno Ferreira Telles de ter atirado um “coquetel molotov” contra a polícia? Em seguida, no entanto, foram levantados fatos e convincentes indícios, por iniciativa exclusiva dos demais manifestantes, de que: a) o artefato havia sido atirado por um policial infiltrado (P2), fato jamais esclarecido pelo Estado ou pela referida rede de televisão; b) que toda a edição de imagens da Rede Globo era falsa, quando não abertamente mentirosa e, por isso mesmo, criminosa; c) que as acusações faziam parte de uma estratégia da empresa de comunicação em parceria com o governo do Estado para criminalizar e desacreditar o movimento. Mais ainda: quem se lembra da atuação do Promotor Público em entrevista à referida emissora, condenando sem provas e totalmente fora de seu campo de atuação um manifestante por “tentativa de homicídio”? Ainda aguardamos os pedidos de desculpas da emissora da família Marinho e do agente público em questão pela exploração leviana e vil desses episódios.” (Nota Pública Sobre os Acontecimentos na Central do Brasil. Publicado em 15/02/2014 no Centro de Mídia Independente):
[15] Greve dos Rodoviários de Porto Alegre: uma autêntica rebelião de base (02/02/2014):
[16] As revelações de um editorial (15/02/2014):
[17] “O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a aprovação rápida do projeto. Ele tinha apresentado um requerimento solicitando que a matéria fosse analisada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o que atrasaria a análise em plenário, mas decidiu retirar o pedido. “Em vez de nós debatermos lá na Comissão de Direitos Humanos, eu renuncio ao meu requerimento e nós votamos a matéria aqui, em um amplo debate, de forma tal que aqueles que cometem crimes – e esse é o fato real de um crime – possam ser punidos com o rigor da lei, exemplarmente”, disse o senador.” (Senadores querem aprovação de lei antiterrorismo depois da morte de cinegrafista.11/02/2014):
[18] José Eduardo Cardozo: “Chega. É hora de dar um basta” (15/02/2014):
[19] EMPRESAS REDOBRAM PRESSÃO POR SEGURANÇA. Patrocinadoras estreitam contatos com secretarias de segurança pública e pressionam governo federal (10/02/2014):
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